Contas de 2015 da gestão Rui são aprovadas na Assembleia

Após duas semanas de obstrução, os deputados estaduais da ala governista conseguiram finalmente, nesta terça-feira (20), aprovar o relatório da prestação de contas do governador Rui Costa (PT) referente ao ano de 2015. Como prometido, a bancada de Oposição votou contra e provocou discursos e comentários engraçados do líder Targino Machado (DEM) no plenário como parte da estratégia de obstruir a sessão extraordinária, o que arrancou risadas dos parlamentares presentes, inclusive, da ala governista. Em votação secreta, a matéria foi aprovada por 37 x 8. Entre os 16 deputados que não compareceram no plenário no momento da votação, dez são da Oposição.

No entanto, para a apreciação das contas, os parlamentares foram obrigados a votar duas proposições que estavam sobrestando a pauta da ordem do dia, de autoria dos deputados Pedro Tavares (DEM), que cria o o dia de conscientização e combate às doenças da glândula tireoide, e Euclides Fernandes (PDT) – que torna obrigatória instalação de placas em braile com linhas de ônibus e itinerários nos terminais rodoviários. Outras três matérias da bancada de Oposição também foram aprovados como parte do acordo de líderes: as dos democratas Alan Sanches (PL nº 21.721/2015), que dispõe a colocação de informações bibliográficas nas placas de ruas que tenham homenageados; Sandro Régis (PL nº 19.452/2011), que proíbe concessão de benefícios para empresas investigadas por trabalho escravo; e Paulo Câmara (PL nº 23.334/2019), que dispõe sobre regulamentação da prática esportiva eletrônica. Também por acordo foi aprovada com dispensa de formalidades regimentais do projeto de Lei nº 23.401/19, que autoriza o Poder Executivo a transferir para União trechos da BA-120 interligando a cidade de Castro Alves à BR-116. Todas essas votações só foram possíveis após um recuo da ala governista que decidiu abrir mão de votar um pedido de urgência para o polêmico projeto de Lei nº 23.422/2019, na qual o governador Rui Costa (PT) solicita um novo empréstimo de US$ 40 milhões (R$ 150 mi) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Profisco.

Com 43 recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a apreciação das contas de Rui também levou a discursos acalorados na tribuna da Assembleia. O líder Targino voltou a acusar um “conluio” entre o órgão e o governador Rui Costa por cometer sucessivos erros, além de mencionar que o petista cometeu “pedaladas” nas contas públicas do ano passado – mesmo procedimento que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em dezembro de 2016 por crime de responsabilidade fiscal. Além disso, o democrata fez um comunicado inadiável sobre o requerimento que propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para investigar “sucessivas irregularidades” nas contas de Rui.

Pela primeira vez, os deputados estaduais puderam analisar e votar em plenário o exercício fiscal do petista desde seu primeiro mandato. No entanto, ainda faltam as contas de 2016, 2017 e 2018, que ainda dependem de pareceres dos relatores Vitor Bonfim (PL), Zé Raimundo (PT) e Zé Cocá (PP). Pelo regimento interno, as contas do governador devem ser apreciadas e votadas em plenário ainda no exercício, ou seja, até o ano seguinte, mas estavam encalhadas há 4 anos na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, hoje presidida pelo deputado Robinho (PP). As quatro contas do governador só foram distribuídas para emissão de parecer no colegiado no início deste ano. O líder Targino chegou a ameaçar, no início de agosto, a obstruir e trancar a pauta de votações na Casa, mas teve a garantia do presidente, Nelson Leal (PP), e do líder governista, Rosemberg Pinto (PT), de que todos os relatórios serão analisados e votados em plenário até o fim deste ano.

Todas as contas de Rui referentes aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018 foram aprovadas pelo TCE nos últimos anos, mas com recomendações recorrentes para as despesas com pessoal, que ultrapassaram entre 90% e 95% do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o não pagamento de emendas impositivas dos parlamentares. Em 2015, os conselheiros ainda apontaram irregularidades como a falta de transparência na divulgação de salários dos servidores e no controle interno nas secretarias. Com isso, a apreciação de todas elas em plenário promete movimentar o plenário com longos embates na Assembleia.

Raiane Veríssimo