Processo contra Eduardo Bolsonaro aprofunda polarização de conselho da Câmara

A decisão da oposição de abrir um processo contra o líder do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa deve escalar a polarização já observada na comissão ao longo dos quase sete meses que se passaram desde sua instalação.

O pedido de cassação do deputado se baseia no entendimento da oposição de que a declaração em que o filho do presidente Jair Bolsonaro defende um novo AI-5 configuraria abuso de prerrogativas concedidas a parlamentares.

No conselho de ética, a representação contra Eduardo se somará a outros oito processos instaurados contra congressistas. Desses, quatro se referem a disputas entre governo e oposição por troca de ofensas e acusações.

É o maior número para inícios de legislatura desde que o conselho foi criado, em 2001. O segundo ano com mais representações de deputados contra seus colegas foi 2007, sempre tomando como base comparativa o ano inicial de uma legislatura da Câmara.

Mais do que a quantidade de processos, a natureza das ações instauradas é o que marca a maior diferença entre os demais períodos.

Em 2007, as representações eram ancoradas em episódios como o do mensalão (a denúncia de compra de votos de parlamentares no governo Lula, do PT) e a Operação Navalha (que desmontou um esquema de favorecimento ilegal em licitações de obras do PAC e de programas federais).

Pouco mais de uma década depois, a polarização reina no conselho. Dos 21 assentos, os partidos que se declaram contrários ao governo ocupam 6 cadeiras. O PSL, legenda do filho do presidente, tem 2 membros.

Até o dia 19 de outubro, um terço dos processos havia sido instaurado pelo PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro —ou seja, antes do racha entre a ala bolsonarista e aliados do presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE).

Os alvos foram legendas de esquerda, como PSOL e PT. O partido do ex-presidente Lula, por sua vez, era responsável pela ação mais recente a ser instaurada no conselho de ética, contra o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ).

Os motivos são os mais variados. Em junho, o PSL entrou com uma representação contra os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Expedito Netto (PSD-RO). Os parlamentares foram acusados de desrespeitar a autoridade da colega Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia sessão no plenário. O PSL acabou retirando o pedido —única desistência até o momento.

O partido do presidente também ingressou com ação contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS), acusando-a de tentar causar tumulto e provocar briga com supostos desafetos ou com congressistas que tenham “ideologia diferente da sua, se vitimizando ao final, como de costume”.

A terceira investida do partido no conselho foi contra o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Em julho, em audiência pública com a participação do ministro Sergio Moro (Justiça), Braga afirmou que ele era um “juiz que se corrompeu” e um “juiz ladrão”.

Em seu parecer sobre o caso, o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) escreveu que a imunidade material do parlamentar não pode ser considerada como prerrogativa absoluta, mas o processo foi arquivado.

Por outro lado, o PSL foi alvo de duas representações: uma do PSDB contra o deputado Coronel Tadeu (SP) por ofensas contra o ex-governador Geraldo Alckmin; e a mais recente, contra Jordy.

O deputado explica o episódio que gerou a representação. “Na comissão de fiscalização financeira e controle, o deputado Jorge Solla (PT-BA) chamou o PSL de partido das laranjas. Há muito tempo tenho ouvido essa questão de miliciano. E eu estou para falar uma coisa que falei naquele dia, que a gente sabe que o PT tem envolvimento com traficante, com as Farc [Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia]”, afirma.

Folha de S.Paulo