Sintaj pede ao TJ-BA criação de um órgão para centralizar decisões de férias de servidores

O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário (Sintaj) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, que centralize em apenas um órgão o poder de decisão sobre férias, licenças, remoções, nomeações e outras questões ligadas à jornada de trabalho dos servidores, independente da lotação.

O pedido foi feito em um processo administrativo, pois os servidores que atuam na Justiça comum e secretárias tem os pedidos analisados pela Secretaria de Gestão de Pessoas do tribunal e pela Corregedoria. Já os servidores que atuam nos Juizados Especiais têm o pedido analisado pela Coordenação de Juizados Especiais (Coje).

O requerimento do sindicato ocorre pelo fato de pedidos similares de servidores, muitas vezes de mesmo cargo, têm tido decisões diferentes, de acordo com o local em que a solicitação é julgada. O sindicato diz que os trabalhadores dos juizados estão sendo prejudicados, pois a Coje, muitas vezes, indefere requerimentos similares aos que são deferidos pela Secretaria de Gestão de Pessoas e pela Corregedoria, sem nenhuma justificativa plausível para tal.

“Não há nenhuma razão para que isso aconteça, já que todos são trabalhadores do mesmo local, têm o mesmo tipo de carreira e estão, portanto, sujeitos às mesmas regras administrativas, independente da sua lotação. Não é razoável que não haja isonomia no tratamento dispensado aos servidores do Judiciário baiano”, afirma o Sintaj.