OAB cobra investigação e medidas de combate a incêndios no Pantanal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cobrou a adoção de medidas imediatas de combate aos incêndios, principalmente, no centro do Brasil. “A devastação que assistimos no Pantanal, com o fogo consumindo mais de 2 milhões de hectares desse bioma, é uma tragédia para o país. É ameaça terrível a uma grande riqueza natural, a um patrimônio de grande biodiversidade, aos povos tradicionais que vivem na região, à fauna e flora únicas”, declarou o presidente da entidade.

A OAB também cobra a adoção de políticas públicas que previnam os incêndios e a investigação de possíveis crimes e punam exemplarmente quem comete delitos ambientais que trazem prejuízos muitas vezes irrecuperáveis ao país.

O bioma que mais tem sofrido com as chamas é mesmo o Pantanal, que se destaca ao atingir a triste marca de 213% de aumento de áreas consumidas por incêndios. Entre as cidades mais afetadas pelos focos de queimadas, neste mês, estão Barão do Melgaço (19,5%) e Poconé (12,4%), ambas no Mato Grosso; e São Félix do Xingu (15,4%) e Altamira (10,8%), no Pará.

A OAB Mato Grosso encaminhou, nesta sexta-feira (18), um ofício para o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, projeto realizado pelo Conselho Nacional de Justiça e  pelo Conselho Nacional do Ministério Público, solicitando intervenção e apoio para instar os órgãos responsáveis para a tomadas de providências necessárias para o combate ao incêndio no Pantanal.

O requerimento aponta duas frentes: uma de atendimento emergencial para o combate ao incêndio no Pantanal e resgate de animais e outra, de médio prazo, de implementação de políticas públicas de combate a incêndio e legislação pertinente para o desenvolvimento da região.

O documento ainda destaca a necessidade de revisão das políticas de manuseio e uso do fogo autorizados pela legislação vigente para evitar que futuras catástrofes voltem a acontecer. “Vale ressaltar que a proteção do meio ambiente é assegurada pela Constituição Federal em seu artigo 225 e o poder público e a coletividade têm o dever de defender e preservar para as presentes e futuras gerações”, traz trecho do ofício que é assinado conjuntamente pela OAB Nacional e pela OAB-MT.

Acompanhando de perto a situação no bioma pantaneiro, o presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, reforça a urgência de políticas claras de defesa e proteção do meio ambiente. “Frente a este caos ambiental, que traz prejuízos irreparáveis e incalculáveis para a humanidade, estamos cobrando dos órgãos federais e Estado, ações efetivas na defesa de nossos biomas. O programa de combate ao incêndio, o maior de toda a história do Pantanal Mato-Grossense, exige um plano de recuperação da biodiversidade e impõe a necessidade estratégica – antevendo o futuro – da construção de políticas públicas claras e efetivas para a proteção do meio ambiente”, afirma Campos.