Mesa programática do PPA discute assistência social e garantia de direitos

De direitos das pessoas com deficiência a políticas sobre drogas, de segurança alimentar a jovens em conflito com a lei. Esses foram alguns dos assuntos tratados em uma das mesas programáticas mais abrangentes do Plano Plurianual Participativo (PPA 2020-2023) realizada nesta quarta-feira (12), na Secretaria do Planejamento (Seplan), em Salvador.

Com a participação de representantes da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) e de outras dez pastas estaduais, o encontro discutiu também direitos do consumidor, reinserção social e acessibilidade e visibilidade de populações em situação de ameaça e violação de direitos.

Presente no evento, o titular da SJDHDS, Carlos Martins, destacou o empenho das equipes do governo na construção do PPA e, em especial, o trabalho de se planejar as ações governamentais com a participação de todas as secretarias. “Precisamos de ações eficazes e eficientes, desenvolvidas de forma integrada, para que assim possamos atender aos que mais precisam, que são as pessoas que estão em vulnerabilidade”, afirmou Martins.

Para a chefe de gabinete do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Camila Vieira, o papel da Rádio Educadora e da TV Educativa, enquanto comunicação pública, está em veicular e promover temáticas como as políticas para as mulheres e seus direitos, combate ao racismo, juventude entre outras.

“Estamos participando de todas as mesas programáticas e, nessa de hoje, temos a questão do direitos humanos, da política sobre drogas e da juventude, por exemplo, que são tratadas sempre pelos nossos canais. É necessário que tenhamos capacidade de dar visibilidade para essas pautas, pois fazemos uma comunicação pública”, disse Camila Vieira.

As mesas programáticas têm como objetivo discutir o alinhamento entre os instrumentos de planejamento e os planos estratégicos organizacionais de cada secretaria, com a integração dos compromissos pactuados. A partir daí, a Seplan, juntamente com as demais secretarias, fará um desenho inicial das metas, dos compromissos e indicadores do PPA 2020/2023.

Previsto no artigo 165 da Constituição Federal, o PPA é um plano de médio prazo cuja elaboração é obrigatória para os governos federal, estadual e municipal, com o propósito de estabelecer as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos ao longo de um período de quatro anos.

Depois de plenárias promovidas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, o PPA Participativo 2020-2023 do Governo do Estado foi lançado pelo governador Rui Costa e pelo secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, no dia 5 de abril. O PPA é realizado de forma participativa desde 2007, numa iniciativa até então inédita no Brasil, com o objetivo de assegurar maior diálogo entre Estado e sociedade para a construção de políticas públicas e mais transparência nas ações do governo.