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Reforma deve ser votada hoje na Câmara; placar aponta pelo menos 298 votos a favor

Publicado em: 10/7/2019

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 10, o projeto de reforma da Previdência, após os parlamentares passarem praticamente toda a terça-feira em negociações para viabilizar a proposta, com muitas pressões por novas alterações no texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerado o principal avalista da reforma no Congresso, concordou, por exemplo, em uma nova forma para o cálculo do benefício para as mulheres, que tem potencial em diminuir a economia prevista em até R$ 30 bilhões num período de dez anos. Maia abriu a sessão nesta terça-feira, 9, para os debates sobre a Previdência um pouco antes das 21 horas, e a encerrou à 00h40. Às 22h30, o plenário da Câmara rejeitou por 331 votos a 117 um requerimento para retirar a Previdência da pauta, o que indicava que havia mais votos que os 308 necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Pelo Placar da Previdência elaborado pelo Estado, havia ontem 297 votos favoráveis à proposta. Nas conversas de ontem, agentes de segurança pública, professores e procuradores do Ministério Público, por meio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda tentavam abrandar as regras estipuladas para essas categorias – o que deve reduzir a economia prevista com a reforma para um patamar abaixo de R$ 900 bilhões. Hoje, essa economia está em R$ 933 bilhões. Além disso, há mais R$ 53,5 bilhões incluídos no cálculo da Previdência, mas esse número refere-se a aumento de arrecadação com a taxação de bancos. Para lideranças da Câmara ouvidas ontem sob condição de anonimato, as mudanças que tinham mais chances de prosperar eram as dos policiais e as dos professores. Técnicos do Ministério da Economia estavam debruçados em cálculos das alterações que estavam sendo negociadas no texto aprovado na Comissão Especial. A estratégia defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, era evitar “pegadinhas” no texto que resultassem, na prática, em redução da economia. O acordo para os policiais – que podem sair da reforma e ter suas regras de aposentadoria discutidas em um outro projeto – está sendo costurado com o apoio do DEM, de deputados do PSL que se elegeram com a bandeira da segurança pública e do próprio presidente Jair Bolsonaro, mas ainda enfrentava resistência da equipe econômica, preocupada com a desidratação da proposta. As categorias que fazem pressão por mudanças no texto contam com o apoio de partidos dispostos a apresentar os chamados destaques, que permitem que pontos polêmicos, em que há divergência, sejam analisados de forma isolado, fora do conjunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Cada destaque tem uma votação específica. Quando são aprovados, mudam o texto que foi aprovado na Comissão Especial. Até às 21 horas de ontem, haviam sido apresentados 74 destaques ao texto principal da reforma – sendo 16 deles de bancada, que precisam ser analisados, e outros 58 individuais, que podem ser rejeitados em bloco. Antes do início das discussões no plenário, líderes partidários se reuniram na residência oficial da presidência da Câmara a fim de negociar com Maia uma solução para o anúncio da oposição de que usará todos os instrumentos regimentais possíveis para obstruir a votação. Parte dos líderes também queria discutir a liberação de emendas parlamentares pelo governo antes da votação. Para aprovar a PEC da Previdência, serão necessários os votos de, pelo menos, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Se for aprovado pelos deputados, o texto seguirá posteriormente para análise dos senadores. Rodrigo Maia tem repetido que é possível aprovar a PEC em dois turnos até o final desta semana. Ele quer tentar encerrar a análise da proposta na Câmara antes do início do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 18.

Estadão

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