Desembargador restabelece decisão do Conama que tira proteção de mangues e restingas

O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), restabeleceu a validade das decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tiraram a proteção de manguezais e restingas. O magistrado aceitou recurso da União contra liminar da Justiça Federal do Rio, em primeira instância, que suspendeu os efeitos da determinação do Conama (entenda aqui).

A derrubada das regras de proteção aos biomas foi anunciada na segunda-feira (28) pelo órgão, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.

O Conama também liberou queima de lixo tóxico em fornos usados para a produção de cimento e derrubou uma outra resolução que determinava critérios de eficiência de consumo de água e energia para que projetos de irrigação fossem aprovados.