Secom diz que legislação impede Ministério da Saúde de receber recursos privados

Após a revelação de que o governo federal transferiu R$ 7,5 milhões doados para compra de testes de Covid-19 a um programa da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) disse que a legislação vigente impede que o Ministério da Saúde receba recursos de entes privados. A doação foi feita pela empresa Marfrig, um dos maior frigoríficos de carne bovina do país.

“A legislação em vigor impede que o referido ministério receba recursos privados e, em maio, o órgão declinou da doação porque não precisava mais dos equipamentos”, disse a nota da Secom, publicada pela Agência Brasil. Naquele mês, a curva de casos e óbitos em decorrência do novo coronavírus era crescente no Brasil.

Mas, de acordo com a Secom, a empresa teria procurado o programa Pátria Voluntária, coordenado pela primeira-dama “e optou por repassar a doação ao programa para atender às necessidades de entidades sociais a elas vinculadas”. O governo afirma que o Arrecadação Solidária é um canal do programa que permite doações financeiras tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

“Como também permite a legislação específica, os recursos arrecadados são direcionados para organizações da sociedade civil para efetivação de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, o que de fato ocorreu no caso citado”, justificou a Secom.

A resposta contraria o que disse a matéria do jornal Folha de S. Paulo, que revelou o desvio do montante (saiba mais aqui). Segundo a reportagem, a Marfrig anunciou a doação para os testes no dia 23 de março e disse ter recebido uma resposta da Casa Civil, no dia 20 de maio, informando que o dinheiro seria usado “com fim específico de aquisição e aplicação de testes de Covid-19”.

Então, no dia 1º de julho, com o dinheiro já transferido, o governo teria consultado a empresa sobre a possibilidade de utilizar a verba em outra ações de combate à pandemia, que não o uso de testes. “Como a ação estava diretamente ligada à mitigação dos danos causados pela pandemia, a Marfrig concordou com a nova destinação dos recursos doados”, disse a empresa. Com isso, o dinheiro foi repassado ao Arrecadação Brasil, vinculado ao Pátria Voluntária.

Nesta sexta (2), o jornal revelou que uma das ONGs beneficiadas pelo programa fez parte da mobilização para evitar a interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos, estuprada pelo tio no Espírito Santo (saiba mais aqui).