Crimes digitais são tema de Encontro Integrado da Associação Comercial da Bahia

Para falar sobre crimes digitais, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia, Fabrício Rabelo Patury, participou do Encontro Integrado do Núcleo Jurídico da Associação Comercial da Bahia (ACB) desta quarta-feira (14).

Realizado em ambiente digital, por meio do Zoom, o evento contou ainda com intervenções do advogado criminalista e professor de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia, Sebastian Mello, além da mediação do professor e apresentador Zilan Costa e Silva.

Coordenador do Comitê de Gestão da Informação do MP-BA, Patury transmitiu informações detalhadas sobre práticas delituosas que estão se tornando comuns em um mundo cada vez mais conectado. “Os crimes cibernéticos nascem a partir de uma mudança de conduta da própria sociedade. Consolidamos nossa atuação, tudo o que fazemos, dentro da seara digital. Estamos produzindo dados 24 horas por dia, sete dias por semana. E com esta mudança comportamental, começaram também os grandes delitos que estão atingindo todos nós”, justificou.

Um dos maiores especialistas do tema no país, o promotor Fabrício Rabelo Patury explicou que a nossa legislação classifica os crimes cibernéticos em próprios e impróprios. No primeiro tipo, o delito é executado a partir de um computador e os bens jurídicos afetados são os dados armazenados em outra máquina ou rede. Como exemplo, as invasões de dispositivos de informática, como celulares e computadores, para obtenção de dados.

Já nos crimes impróprios também são cometidos por meio de dispositivos digitais, porém o delito atinge o mundo físico. Como exemplos, crimes de pedofilia, crimes contra a propriedade intelectual e ao direito autoral, difamação e injúria, estelionato e apropriação indébita.

Mesmo diante do crescente número de leis, normas e outros mecanismos para se penalizar as condutas criminosas no universo digital, Fabrício Rabelo Patury destacou a necessidade do planejamento e educação digital para empresários, governos e cidadãos. “Tem que se criar toda uma estrutura para proteger a privacidade. O ideal é contar com orientação de especialistas para trabalhar o nível de segurança das informações, definir qual a melhor forma de manter a comunicação. Advogados, promotores, juízes, investigadores, todos precisam se capacitar para atuar neste meio digital”, defendeu o promotor.

Ao justificar a escolha do tema do Encontro Integrado, o advogado Sebastian Mello destacou que os dados são um dos ativos mais valiosos que temos hoje em dia. “Se tivermos acesso ao celular de uma pessoa, praticamente temos acesso a sua vida inteira. No mundo físico, temos portões, alarmes, câmera de segurança, cachorros, todo um aparato de segurança para nos protegermos. Mas, no mundo virtual, ainda continuamos muito desprotegidos”, alertou.