TJ-BA realiza mutirão para recolhimento de custas judiciais de mais de 60 mil processos

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inicia na próxima terça-feira (3) o Mutirão de Recolhimento de Custas Judiciais Remanescentes. O evento será realizado até o dia 27 de novembro, com foco em processos com sentença transitada em julgado, nos últimos cinco anos, com custas pendentes de recolhimento, cuja baixa se torna inviável sem a verificação de regularidade no recolhimento das taxas, custas e despesas judiciais remanescentes.

A iniciativa integra o projeto “Recolher Legal” que reúne iniciativas do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização e da Coordenação dos Juizados Especiais, aprovado pelo Comitê de Governança, apresentado na Reunião de Análise da Estratégia para otimizar a arrecadação das custas judiciais do Poder Judiciário, até dezembro de 2020.

Segundo o TJ-BA, existem mais de 60 mil processos com custas judiciais remanescentes e a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.