Projeto do governo prevê meta de déficit zero para o ano que vem

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso a previsão de zerar o déficit primário em 2024 e obter superávits de R$ 61,6 bilhões em 2025 e de R$ 130,8 bilhões em 2026.

Os números estão no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024, enviado nesta sexta-feira (14) ao Congresso. O documento estabelece as diretrizes e metas para o exercício seguinte, moldando a proposta de Orçamento a ser discutido no segundo semestre.

O PLDO encaminhado neste ano tem a particularidade de buscar equilibrar a realidade de duas legislações fiscais, a vigente (que estabelece o teto de gastos criado no governo de Michel Temer) —sob a qual foi produzido o documento— e a nova regra para as contas públicas que está prestes a ser enviada pelo governo.

O governo afirma no texto enviado ao Congresso que tem o objetivo explícito de conter o déficit público, “de modo a criar as condições para a redução da taxa de juros, harmonizando política fiscal e monetária”.

Segundo a proposta, isso será alcançando com base em três objetivos. O primeiro é a recomposição da carga tributária que foi reduzida em percentual do PIB em 2022 a partir de benefícios tributários e desonerações.

A segunda é a análise de despesas. Já a terceira é justamente a definição de um novo arcabouço fiscal que seja crível e sustentável e dê sustentabilidade fiscal ao crescimento das despesas de forma a ancorar expectativas sobre a trajetória da dívida pública.

“A reforma tributária também será um importante pilar da condução da política fiscal, já que prima por promover ganhos de eficiência na economia brasileira e, com isso, impulsionar o crescimento e as receitas. Vale ressaltar que, do ponto de vista da carga tributária, a reforma da tributação do consumo será fiscalmente neutra”, afirma o documento.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o PLDO traz uma permissão para que a proposta de Orçamento de 2024 já preveja despesa primária em valor superior ao teto de gastos, condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal.

Segundo a pasta, as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço totalizarão R$ 172 bilhões em 2024 (que compõem o total previsto de R$ 2,1 trilhões em gastos totais). “Essa autorização viabilizará a recomposição e a execução das políticas públicas prioritárias para o país, o funcionamento da máquina e o investimento da União”, defende o ministério.

A previsão do governo é que, mesmo considerando as despesas extras de R$ 172 bilhões, o resultado primário em 2024 fique neutro em 0% do PIB (Produto Interno Bruto). A conta resulta em zero porque tanto receitas como despesas estão estimadas com o mesmo montante (de R$ 2,1 trilhões).

O governo estima que o PIB vá crescer 2,34% em 2024, 2,76% em 2025 e 2,42% em 2026. A taxa de câmbio médio prevista é de R$ 5,25 até 2025, passando para R$ 5,33 em 2026. Já a Selic média é estimada em 11,08% em 2024, 9,44% em 2025 e 8,76% em 2026.

Caso a proposta de nova regra fiscal do governo vá adiante, conforme esperado, os números enviados pelo governo no PLDO podem ser modificados.

A ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta semana que o projeto iria ao Congresso com números temporários e “muito feios”, por serem baseados no teto de gastos.

“A LDO vem com um número que fica temporário ali até a aprovação do arcabouço fiscal. Nós tivemos todo cuidado de colocar ali, vincular a LDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso Nacional”, disse ela na terça (11).

“Foi esse detalhe que nós colocamos na LDO. Estamos condicionando os novos números a uma possível aprovação do arcabouço fiscal no Congresso Nacional”, completou.

Fábio Pupo/Nathalia Garcia/Folhapress