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Justiça suspende nomeação de Jorge Viana na Apex após ação movida por Flávio Bolsonaro

Publicado em: 23/5/2023

A Justiça Federal da 1ª Região suspendeu a nomeação do ex-governador do Acre, o senador Jorge Ney Viana (PT-AC), para a presidência da Agência de Promoção de Exportações do Brasil (APEX-Brasil). A ação para a suspensão foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que questionou as “condições regulamentares” para a nomeação do ex-governador.

 

“O atual Presidente da Apex-Brasil não preenche o requisito fundamental de fluência no idioma inglês, nível avançado, para ocupar o cargo que indevidamente assumiu. A falta de competência para o cargo restou praticamente confessada na exata medida em que – assim que assumiu posição de comando na APEX-Brasil – sua primeira providência foi tratar de alterar as exigências do próprio cargo que ocupa, tentando viabilizar a posteriori a supressão do requisito que não o detinha para a posse no cargo”, diz a ação.

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