Justiça de Alagoas mantém absolvição de Lira em caso de ‘rachadinhas’

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) manteve, em sessão realizada nesta quarta-feira (19), a absolvição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), sobre suposto esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa.

A Câmara Criminal manteve a sentença que tinha sido proferida pela 3ª Vara Criminal de Maceió em dezembro de 2020.

A apreciação do caso ocorreu após recurso apresentado pelo Ministério Público de Alagoas questionando a absolvição.

O julgamento nesta quarta terminou empatado. Porém, como prevê o regimento do TJ-AL —assim como acontece em outras cortes—, prevaleceu a decisão mais favorável ao réu.

Lira foi absolvido em dezembro de 2020 sumariamente pelo juiz Carlos Henrique Pita Duarte da acusação de comandar um esquema de “rachadinha” de 2003 a 2006, quando o parlamentar integrava a Assembleia Legislativa do estado.

No texto da decisão, o juiz declara a nulidade das provas que pautaram a denúncia. Carlos Henrique Pita Duarte também afirma no documento que o material probatório foi colhido com “violação de direitos e inobservância de regras”, assim, rejeitando a acusação feita.

O argumento principal foi o de que as buscas feitas pela Polícia Federal eram inválidas porque o caso seria de atribuição da Justiça estadual.

À época, o Ministério Público afirmou estar “surpreso” com a decisão. A denúncia contra Lira pedia a condenação dele por peculato, a proibição do exercício de função pública e ainda pagamento de indenização por dano moral coletivo.

O caso da Assembleia nos anos 2000, batizado de Operação Taturana, também levou Lira a ser condenado por improbidade na Justiça alagoana, o que o ameaçou de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Neste ano, porém, o deputado do PP conseguiu a anulação dessa decisão no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Folhapress