Projetos que podem diminuir participação de pretos e mulheres na política avançam na Câmara

Na última semana, o colégio de líderes da Câmara dos Deputados acertou uma tentativa de formar quórum para votar propostas que podem diminuir a participação de pretos e mulheres na política.

A chamada PEC da Anistia prevê a redução de verba de campanha política a pretos e pardos. Já a PEC das Mulheres estabelece uma reserva mínima no Legislativo mas que também pode diminuir a atual cota de candidaturas.

A celeridade para aprovar os projetos é para que sejam encaminhados ao Senado e seguir para promulgação o quanto antes e estarem válidos para as eleições de 2024.

PEC DAS MULHERES

A PEC, conhecida como PEC das Mulheres, passou a ser apoiada por líderes partidários, após dificuldades para cumprir a cota de candidatas em eleições recentes.

A medida seria uma forma de compensação para acabar ou flexibilizar a cota para candidatas mulheres, que atualmente prevê a obrigação de um percentual mínimo de 30% nas chapas que concorrem a vagas de vereador ou deputado. A PEC 134/15 está engavetada na Câmara desde 2016.

O projeto prevê a reserva de pelo menos 10% de vagas no Legislativo para cada gênero nas próximas eleições, 12% na legislatura seguinte e 16% na terceira. A porcentagem no entanto, ainda não é consenso. Depois desse período, a obrigatoriedade seria extinta. Cada legislatura tem duração de quatro anos e coincide com a renovação do mandato dos deputados federais. A expectativa é gerar, após 12 anos, uma ampliação da presença feminina na política.

Com a PEC, a expectativa é que haja desobrigação dos partidos a lançarem mulheres nas eleições. Assim, caso uma sigla não tenha mulheres e apenas homens concorrendo, não teriam de arcar com punições.

A Constituição prevê uma cota de 30% reservada para a candidatura de mulheres filiadas a um partido para concorrer no pleito. Nas últimas eleições, candidatas tiveram zero votos e levantaram a dúvida de que partidos estariam usando laranjas para atingir a cota mínima.

PEC DA ANISTIA

O projeto concede perdão a partidos políticos com irregularidades na cota de gênero e raça nas últimas eleições. A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara em maio, com 45 votos favoráveis e 10 contrários. Agora, a PEC nº 9/2023 precisa passar pela comissão especial antes de ir ao plenário da Casa.

Se aprovada, a PEC perdoará políticos que cometeram irregularidades eleitorais, como o não cumprimento do repasse mínimo de verbas a mulheres nas eleições de 2022 e o desrespeito às prestações de contas anteriores a 5 de abril de 2022.

No entanto, o texto a ser levado a votação deve incluir um novo número: os partidos deverão direcionar 20% da verba de campanha a candidatos negros e pardos. Na prática, pode haver uma redução em mais da metade de dinheiro destinado à raça, referente a 50%.