Desenrola: governo abre nesta segunda-feira leilão com empresas para dar desconto em dívidas

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A partir desta segunda-feira, o governo vai usar a plataforma da B3, a bolsa de valores de São Paulo, para realizar leilões diferentes dos habituais. Em vez de rodovias, aeroportos ou energia elétrica, cerca de 700 empresas vão disputar o direito de participar do Desenrola, programa de renegociação de dívidas que conta com R$ 8 bilhões em garantias do Tesouro Nacional. Ou seja, dinheiro público.

A lógica é simples: a demanda por renegociação em condições especiais é maior do que a disponibilidade orçamentária do governo. Logo, será aberta uma disputa entre as companhias. Ganha quem oferecer os maiores descontos nas dívidas dos consumidores negativados.

Segundo o Ministério da Fazenda, 32,5 milhões de pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão inscritas no Cadastro Único poderão se beneficiar dessa segunda etapa do programa. As dívidas até R$ 5 mil, que são o grosso nessa faixa de renda, terão prioridade. Caso sobre dinheiro do Tesouro, após as primeiras renegociações, o governo ampliará o alcance para os débitos de até R$ 20 mil.

“Inadimplência está diretamente relacionada à renda. Não paga quem não tem”, afirma Marcos Pinto, secretário de reformas econômicas, que está capitaneando o programa desde janeiro.

Reduzir esse contingente de negativados, portanto, será uma ação social e, ao mesmo tempo, econômica, já que vai reabilitar o potencial de consumo de milhões de brasileiros. E isso às vésperas do Natal, uma das principais datas do varejo.

O desafio será evitar o retorno desses milhões de brasileiros às listas de nomes sujos – o que vai depender de fatores como crescimento econômico, geração de emprego e renda, trajetórias de inflação e juros e educação financeira.

Descontos devem superar 50%
Os leilões do Desenrola serão divididos por setores, que incluem desde varejistas até instituições financeiras e companhias de água e luz. E haverá ainda uma subdivisão pelas datas em que as dívidas foram negativadas: 2019, 2020, 2021 e 2022. O programa só inclui débitos negativados até dezembro do ano passado.

A expectativa é de que as dívidas mais antigas ligadas, por exemplo, ao rotativo do cartão de crédito, tenham os maiores descontos, já que são de difícil recuperação. Já as mais recentes, de empresas que prestam serviços essenciais, como fornecimento de água e luz, deverão ter os menores abatimentos. Cada lote, porém, terá um desconto mínimo. Segundo a Fazenda, a média desses abatimentos mínimos é de 58%.

Concluídos os leilões, começa a fase do encontro de contas, prevista para a primeira semana de outubro – mas ainda pendente da aprovação do Projeto de Lei sobre o tema no Senado. A partir daí, os consumidores negativados poderão acessar a plataforma gov.br e verificar se suas dívidas foram contempladas e qual o desconto obtido. Se aceitarem a oferta do credor, poderão pagar o valor à vista ou parcelado em até 60 vezes, com juros máximos de 1,99% ao mês.

Em caso de inadimplência no pagamento parcelado, o governo cobrirá as perdas do banco responsável pelo financiamento – é exatamente para isso que servem os R$ 8 bilhões do fundo garantidor, que serão disputados nos leilões.

Quem não tiver as dívidas contempladas no certame, mas for elegível ao programa, também terá vantagens. Esses consumidores poderão usufruir dos descontos ofertados aos demais devedores, mas, neste caso, terão de realizar o pagamento à vista.

Bianca Lima/Estadão Conteúdo

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