Senado aprova urgência para acelerar votação sobre fim da saidinha em plenário

O Senado aprovou pedido de urgência do projeto que acaba com a saída de presos em datas comemorativas – as chamadas saidinhas. Dessa forma, o texto passa por um rito acelerado para avançar no plenário da Casa.

“Aprovado o requerimento, o projeto será incluído em ordem do dia oportunamente”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O benefício é concedido pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

O texto estava na Comissão de Segurança Pública sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou a emenda feita pelo senador Sergio Moro (União-PR). O parlamentar foi escalado pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), para tentar minimizar os impactos da proposta.

A nova redação continua colocando fim para as s aidinhas em datas comemorativas, mas mantém a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional.

Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Além disso, a nova proposta prevê que, quando houver autorização para ida a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, o tempo de saída seja o necessário para o cumprimento das atividades.

O projeto também prevê o exame criminológico -que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica- como requisito para a progressão de regime.

O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado, durante uma perseguição, por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.

Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após o direito a saidinha de Natal.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, defendeu as saídas temporárias de detentos em entrevista à Folha de S.Paulo. Ele será nomeado como novo secretário da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) na gestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

“Os índices demonstram com muita clareza que o número de presos que não retornam na saída temporária é ao redor de 4%, portanto não acho significativo”, disse Sarrubbo na entrevista.

Ele defendeu, porém, o aprimoramento da lei. “A gente precisa ter um olhar muito cuidadoso porque existem fatos que são graves que nos tocam demais, como o assassinato de um policial em Belo Horizonte por um criminoso que estava em saída temporária.”