Câmara aprova criação do TRF-6; proposta ainda será analisada pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, a ser sediado em Belo Horizonte, com jurisdição no estado de Minas Gerais. O texto será encaminhado ao Senado para apreciação.

O Brasil possui atualmente cinco tribunais regionais. Estes são responsáveis pela análise dos processos judiciais em segunda instância. O tribunais são sediados em Brasília (1ª Região), Rio de Janeiro (2ª Região), São Paulo (3ª Região), Porto Alegre (4ª Região) e Recife (5ª Região).

A matéria foi proposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob a alegação de que não criaria aumento de gastos ao poder público, pois aproveitaria a estrutura já existente.
Se aprovado no Senado, o novo tribunal será composto por 18 desembargadores, cujos cargos serão criados a partir da transformação de 20 cargos de juiz federal substituto pertencentes ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Se for aprovada a criação da nova estrutura da justiça federal, o TRF da 1ª Região deixará de exercer jurisdição na Seção Judiciária de Minas Gerais. Com isso, os processos em andamento em segundo grau deverão ser encaminhados ao TRF-6.

A criação de um novo TRF durante a pandemia foi tema debates e discussões, apesar de o projeto ventilar a inexistência de aumento dos gastos públicos.