Prefeitura de São Desidério realiza audiência pública sobre Lei Orçamentária Anual

A Prefeitura de São Desidério por meio da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento realizou na manhã desta segunda-feira, 25, no Plenário da Câmara de Vereadores uma audiência pública para apresentação, apreciação e deliberação da Lei Orçamentária Anual LOA-2024. E para que haja a participação popular no processo de elaboração da LOA, além da presença de representantes de vários segmentos sociais, o evento também foi transmitido e está disponível nas redes sociais oficiais da Câmara de Vereadores.

A Lei de Orçamento Anual (LOA) estima as receitas e fixa as despesas do governo, ainda estabelece o detalhamento e a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.

“A participação do cidadão contribui com sugestões para a elaboração desse documento tão importante que é a LOA, que irá nortear as decisões e investimentos da administração do município para o exercício do ano de 2024”, destacou o consultor em Planejamento e Gestão Pública, Maglon Ribeiro. O documento ainda seguirá para apreciação e aprovação do poder legislativo.