TJ-BA debate com CNJ sobre Política Nacional Judicial de atenção a pessoas em situação de rua

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, recebeu a visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O tema da reunião foi a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021.

O encontro, no dia 1º março, foi o primeiro realizado com o TJ-BA após a presidente tomar posse, em 1º de fevereiro, e teve como objetivo colocar o Tribunal baiano como um ponto de partida, para que o trabalho se torne interinstitucional no Estado da Bahia, ampliando a mobilização do Poder Judiciário em torno do tema. O objetivo é promover ações coordenadas entre entes públicos e movimentos sociais, que serão direcionadas a facilitar o acesso da população em situação de rua à cidadania e à justiça.

Quatro eixos são considerados principais pelo CNJ para a implementação da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua: a institucionalização, que abrange a formação de comitês; a criação de fluxos permanentes de acesso à justiça; os mutirões itinerantes; e a capacitação.

“Esse projeto encarna um dos grandes objetivos da nossa administração, que é a aproximação do Poder Judiciário com a população, e em particular a população de rua, que não tem acesso ao Poder Judiciário, aos nossos serviços porque eles não têm uma condição de nos procurar para cuidar da solução de seus problemas jurídicos. E partindo-se para uma convergência institucional, poderemos oferecer, inclusive, vários outros serviços, como carteira de identidade, CPF, aposentadorias, auxílios saúde, a depender de que órgãos públicos aderirem. É um projeto que parte do Poder Judiciário, mas se estende a outros ramos da Administração Pública”, destaca a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

O CNJ foi representado na reunião pelo conselheiro Pablo Barreto, coordenador do Comitê Nacional PopRuaJud, e pela juíza federal Luciana Ortiz, membro do mesmo Comitê. Pelo TJ-BA, além da Presidente Cynthia Maria Pina Resende, participaram a chefe de Gabinete, Maria Paula Carvalho; o assessor Especial da Presidência, Juiz Gustavo Teles; a assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais, Juíza Rita Ramos; o secretário-geral da Presidência, Franco Bahia Karaoglan Borges Lima; a secretária de Gestão de Pessoas, Viviane da Anunciação; e a diretora de Primeiro Grau, Thaís Felippi.“Esse é um trabalho que visa alcançar um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é a erradicação da pobreza e a diminuição das desigualdades sociais e regionais. E, nessa linha, o CNJ tem um olhar diferenciado para a população que é mais marginalizada e mais vulnerabilizada, que é a população em situação de rua, que não goza de direitos mínimos e não tem o básico necessário para ter uma vida digna”, afirmou o conselheiro Pablo Barreto.

A juíza federal Luciana Ortiz complementou: “Num país tão desigual, a gente tem esse dever de fazer algo a mais, de abrir as nossas instituições para essa camada da população. Entendemos que nós temos que ter um atendimento mais humanizado, que seja capaz de conferir direitos. Não é caridade nossa, a gente enxerga como um dever nosso de fazer essa mudança dentro das instituições do Judiciário”.

Salvador é a quarta capital do país com maior população em situação de rua, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. De acordo com o Censo de 2023 da Prefeitura, há 5.130 pessoas nesta condição. Já o Observatório Polos de Cidadania, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), contabiliza 8.904 na capital baiana.